Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023
Data: 17/04/2023
Protocolo: 00649/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 - Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 03_2023 - DEMOLIÇÃO COMPULSÓRIA_IBAM | 17/04/2023 | 63,6 KB | ||
| PLC_03_2023-DEMOLICAO_COMPULSORIA_Juridico | 17/04/2023 | 399,7 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 3/2023 | 16/03/2023 | Da nova redação ao “caput” artigo 54 da Lei Municipal nº 1.140, de 28 de maio de 1980 (Regula a construção, autorização e fiscalização de obras, no Município de Cordeirópolis) e dispõe sobre a criação de regras para a Licença ou Alvará de Demolição da Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica. |