Correspondência Recebida Nº 186/2023
Tipo: Ofício
Data: 12/04/2023
Protocolo: 00628/2023
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Solicitar a retirada do Projeto de Lei nº 11/2023, que dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Oficio 045-2023 - GABINETE - RETIRADA PROJETO DE LEI 11-2023 - ETR-ass | 13/04/2023 | 167,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 02/03/2023 |
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
Autoria: Prefeito Municipal |