Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 11/2023
Data: 03/04/2023
Protocolo: 00557/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Diretor Jurídico
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 11/2023 - Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| PL_11_2023_-_REDE_DE_COMUNICACOES_assinado_Juridico | 03/04/2023 | 364,1 KB | ||
| PARECER DO IBAM - PROJETO DE LEI 13_2023. | 11/04/2023 | 59,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11/2023 | 02/03/2023 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. |