Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 12/2023
Data: 29/03/2023
Protocolo: 00524/2023
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 12/2023 - Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área 01 com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do RI de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 29/03/2023 | 689,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 12/2023 | 07/03/2023 | Dispõe e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar a Área 01 com 5.688,69 m², a Área 02 com 1.561,37 m² e a Área 03 com 327,06 m², totalizando área de 7.577,12 m² (sete mil, quinhentos e setenta e sete vírgula doze metros quadrados), a ser "destacada" da Matrícula 3.887 do RI de Cordeirópolis com o Lote de terreno, formado pelos lotes nºs 01, 02, 03 e 04 da Matrícula nº 5.801 do RI de Cordeirópolis do Desmembramento Industrial e Comercial da Área “2 B” do Loteamento Industrial Pedro Boldrini, para sistema viário, com ressarcimento da diferença à Prefeitura Municipal de Cordeirópolis, conforme especifica e dá outras providencias |