Projeto de Lei Nº 13/2023
Tipo: Executivo
Data: 24/03/2023
Protocolo: 00491/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2023 - AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL - OSC Organização Social Civil-ass | 24/03/2023 | 280,7 KB | ||
| oficio - Prefeito projeto de lei.doc (1) osc | 24/03/2023 | 514,7 KB | ||
| Correspondencia_recebida_n_236_2023_772tzthybw5 | 04/05/2023 | 837,9 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/03/2023 - Prazo: 06/09/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 25/03/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 8ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 29/03/2022 - Prazo: 19/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 03/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 03/04/2023 - Prazo: 14/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Encaminhado às três comissões. Comissão de Justiça e Redação solicita pausa regimental na tramitação do Projeto de Lei nº 13/2023, em 14 de abril de 2023, até que sejam realizadas as complementações necessárias ao projeto, conforme ofício entregue pela comissão ao Executivo Municipal.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 190/2023
Resposta: 04/05/2023
Complemento: Recebido Ofício 32/2023 da Secretaria de Esportes em 04/05/2023 - Protocolo 772/2023. Parecer da Comissão de Finanças entregue em 10 de maio de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 10/05/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Em 25 de maio, recebido resposta a solicitação encaminhada pelo oficio 19/2023 encaminha à Comissão de Justiça e redação complementações documentais ao Projeto de Lei nº 13/2023
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 296/2023
Resposta: 31/05/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Envio: 31/05/2023 - Prazo: 16/06/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/06/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 01/06/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 18ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 06/06/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 07/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3701/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/06/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 15/06/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3327 de 19 de junho de 2023, publicada em 28 de junho de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 46/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 03/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Correspondência Recebida Nº 190/2023 | 13/04/2023 |
Solicita pausa regimental na tramitação do Projeto de Lei nº 13/2023, até que sejam realizadas as complementações necessárias ao projeto, conforme ofício entregue pela comissão ao Executivo Municipal
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Correspondência Recebida Nº 236/2023 | 03/05/2023 |
Em resposta a solicitação encaminhada pelo oficio 19/2023 encaminha à Comissão de Justiça
Autoria: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 10/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Correspondência Recebida Nº 296/2023 | 24/05/2023 |
Em resposta a solicitação encaminhada pelo oficio 19/2023 encaminha à Comissão de Justiça e redação complementações documentais ao Projeto de Lei nº 13/2023
Autoria: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 31/05/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 01/06/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3701/2023 ao Projeto de Lei Nº 13/2023 | 07/06/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 13/2023 - Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3327 | 19/06/2023 |
Autoriza a abertura de credito adicional especial, no orçamento vigente, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ata | 18ª Sessão Ordinária de 2023 | 06/06/2023 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 6
Contra: 1
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
