Projeto de Lei Nº 9/2023
Tipo: Executivo
Data: 16/02/2023
Protocolo: 00233/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_reajuste _estagiários (210)-ASSINADO (1) | 16/02/2023 | 383,4 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2023 - ESTAGIO CURRICULAR - DA NOVA REDAÇÃO AO ART 4º LEI 2665-2010-assinado | 16/02/2023 | 230,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 16/02/2023 - Prazo: 04/08/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 16/02/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 22/02/2023 - Prazo: 15/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 20/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 20/03/2023 - Prazo: 11/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 31/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Parecer com assinatura de dois membros da comissão.
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 31/03/2023 - Prazo: 13/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Comissão 3 apresentou parecer em 31 de março de 2023
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 04/04/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 9ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 04/04/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3684/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 12/04/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 12/04/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei nº 3318 de 12 de abril de 2023, publicada em 26 de abril de 2023 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Ofício Nº 17/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 20/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 31/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Requerimento Nº 7/2023 | 31/03/2023 |
Requerimento de Urgência Especial no Projeto de Lei Nº 09/2023
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 04/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3684/2023 ao Projeto de Lei Nº 9/2023 | 05/04/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 9/2023 - Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3318 | 12/04/2023 |
Da nova redação ao artigo 4º da Lei Municipal nº 2.665, de 29 de julho de 2010, que autoriza o Município de Cordeirópolis a conceder oportunidade de estágio curricular a estudantes regularmente matriculados em ensino regular em instituições de Educação Superior, de Educação Profissional, de Ensino Médio, da Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental, na modalidade Profissional da Educação de jovens e Adultos.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado