Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Tipo: Executivo
Data: 26/01/2023
Protocolo: 00104/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Impacto_Orçamentário_15Comissionados-assinado | 26/01/2023 | 431,7 KB | ||
| PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 2023 - DISPOOE SOBRE ALTERALÇÃO LEI COMPL 328-2022 - INCOPORAÇÃO 15%-assinado | 26/01/2023 | 347,2 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/01/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/01/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Expediente da 1ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 08/02/2023 - Prazo: 06/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 06/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Envio: 06/03/2023 - Prazo: 14/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões. Terceira comissão apresentou parecer em 27 de março de 2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Resposta: 29/03/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Envio: 29/03/2023 - Prazo: 06/04/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Parecer em separado do vereador Anderson Antonio Hespanhol, membro da Comissão de Finanças e Orçamentos em 17 de abril de 2023.
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 26/04/2023
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 26/04/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 02/05/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3693/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/05/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 04/05/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Complemento: Lei Complementar nº 355 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 07 de junho de 2023.
Documento vinculado: Ofício Nº 29/2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 06/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 27/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2023 - 2024 |
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| Parecer Nº 3/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 29/03/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Parecer Nº 4/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 17/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol |
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| Parecer Nº 5/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 26/04/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2023 - 2024 |
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| Autógrafo Nº 3693/2023 ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 | 03/05/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 1/2023 - Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Complementar Nº 355 | 05/05/2023 |
Dispõe sobre alteração na redação do artigo 1º da Lei Complementar Municipal nº 328, de 3 de março de 2022 - dispõe sobre a incorporação de gratificação de nível superior; enquadramento salarial, e derroga o artigo 4º da Lei Complementar nº 141, de 30.04.2009, com posteriores alterações - inserindo a incorporação de gratificação de nível superior enquadramento salarial para cargos de provimento em comissão, conforme especifica e dá outras providencias correlatas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
Contra (2) - Anderson Antonio Hespanhol, Mariana Fleury Tamiazo
A favor (6) - David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - José Antonio Rodrigues
Resultado: Aprovado