Projeto de Lei Nº 3/2023
Tipo: Legislativo
Data: 19/01/2023
Protocolo: 00071/2023
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Assunto: Dá nova redação ao artigo 4º Lei nº 3.071, de 24 de outubro de 2017, que “Institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.”
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 19/01/2023 | 167 KB | ||
| ESTIMATIVA DE IMPACTO VALE REFEIÇÃO | 24/01/2023 | 618,3 KB | ||
| ORDENADOR DE DESPESA REFEIÇÃO | 24/01/2023 | 484 KB |
Tramitações
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/01/2023 - Prazo: 08/06/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 19/01/2023
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 1ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Relator Especial
Envio: 10/02/2023 - Prazo: 27/03/2023
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado ao Relator Especial – Prazo de 30 dias – Art. 202 do Regimento Interno
Resposta: 12/02/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: Relator Especial
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/02/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 13/02/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3679/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 7/2023
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.313. Publicado no Jornal Oficial do Município em 08 de março de 2023
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Requerimento Nº 2/2023 | 07/02/2023 |
Aplicação do regime de urgência especial nos Projetos de Lei nº 03/2023 e 04/2023, conforme dispõe o art. 200 do Regimento Interno.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 13/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dá nova redação ao artigo 4º Lei nº 3.071, de 24 de outubro de 2017, que “Institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.”
Autoria: Paulo Cesar Morais de Oliveira |
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| Autógrafo Nº 3679/2023 ao Projeto de Lei Nº 3/2023 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 3/2023 - Dá nova redação ao artigo 4º Lei nº 3.071, de 24 de outubro de 2017, que “Institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.”
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3313 | 27/02/2023 |
Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 3.071, de 24 de outubro de 2017, que institui o vale refeição no âmbito da Câmara Municipal de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: José Antonio Rodrigues, Diego Fabiano de Oliveira, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado