Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Tipo: Executivo
Data: 13/12/2022
Protocolo: 02146/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 13/12/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Parecer da diretora jurídica. Projeto encaminhado à todas as comissões.
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 13/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 2ª Sessão Extraordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Redação Final
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Exarar Autógrafo
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3671/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 22/12/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 122/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 22/12/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 23/12/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 348. Publicado em 23 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 19/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 22/12/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3671/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 22/12/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 | 22/12/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 25/2022 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 |
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| Lei Complementar Nº 348 | 23/12/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de Bens Imóveis Industriais; comerciais; e, empreendimentos imobiliários, que menciona e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
2ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Resultado: Aprovado