Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Tipo: Executivo
Data: 20/10/2022
Protocolo: 01727/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO oficial adm | 20/10/2022 | 179,9 KB | ||
| Projeto de Lei Complementar 2022 - criação de emprego público SAAE- Oficial Administrativo | .doc | 20/10/2022 | 541,5 KB | |
| Projeto de Lei Complementar 2022 - criação de emprego público SAAE- Oficial Administrativo-assinado | 20/10/2022 | 242,4 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 20/10/2022 - Prazo: 07/12/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 20/10/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Lido no Expediente da 35ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 25/10/2022 - Prazo: 21/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 26/10/2022 - Prazo: 08/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado também à Comissão de Finanças e Orçamentos. Comissão de Finanças e Orçamentos apresentou parecer em 21/11/2022
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/11/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2024
Envio: 29/11/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3664/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 30/11/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 30/11/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 111/2022
Resposta: 05/12/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 343. Publicada em 14 de dezembro de 2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 26/10/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 21/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 29/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3664/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 | 30/11/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/2022 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 343 | 05/12/2022 |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 142, DE 30 DE ABRIL DE 2009, COM POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE CARGOS, EMPREGOS PUBLICOS, FUNÇÕES E REFERÊNCIAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO MUNICÍPIO DE CORDEIROPOLIS E DA OUTRAS DISPOSIÇÕES LEGAIS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado