Projeto de Lei Nº 49/2022
Tipo: Legislativo
Data: 17/10/2022
Protocolo: 01697/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: José Antonio Rodrigues
Assunto: RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 17/10/2022 | 163,5 KB | ||
| Arquivo 3 | 18/10/2022 | 980,5 KB |
Tramitações
Remetente: José Antonio Rodrigues
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/10/2022 - Prazo: 12/04/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 18/10/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura no Expediente da 34ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/10/2022 - Prazo: 14/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 01/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 01/11/2022 - Prazo: 11/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 17/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 17/11/2022 - Prazo: 25/11/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 28/11/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Envio: 28/11/2022 - Prazo: 08/12/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/02/2023
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 22/02/2023
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 3ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2023/2024
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3681/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2022
Remetente: Mesa Diretora 2023/2024
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 23/02/2023
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 23/02/2023
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 9/2023
Resposta: 27/02/2023
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.315. Publicado em 08 de março do 2023 no Jornal Oficial do Município.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 01/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 17/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 28/11/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 1/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 22/02/2023 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3681/2023 ao Projeto de Lei Nº 49/2022 | 23/02/2023 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 49/2022 - RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: Mesa Diretora 2023/2024 |
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| Lei Ordinária Nº 3315 | 27/02/2023 |
RECONHECE OFICIALMENTE A LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS NO MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS.
Autoria: José Antonio Rodrigues |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
