Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 35/2022
Data: 27/09/2022
Autoria: Comissão de Justiça e Redação 2023-2024
Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei Nº 35/2022 - Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 8º, da Lei nº 2.752 de 02 de setembro de 2011 (Programa Adote uma Praça), com posteriores alterações, conforme especifica.
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 35/2022 | 21/06/2022 | Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 8º, da Lei nº 2.752 de 02 de setembro de 2011 (Programa Adote uma Praça), com posteriores alterações, conforme especifica. |