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Tipo: Executivo

Data: 23/09/2022

Protocolo: 01588/2022

Situação: Aprovado(a)

Regime: Ordinário

Quórum: Rejeição somente com 2/3

Autoria: Prefeito Municipal

Assunto: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023.


Tramitações

1

Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis

Destinatário: Presidente da Câmara

Envio: 23/09/2022

Objetivo: Encaminha Projeto de Lei

Complemento: Tramitação especial.

Resposta: 23/09/2022

Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão

Complemento: Leitura no Expediente da 31ª sessão ordinária em 27/09/2022 - Encaminha Ofício solicitando publicação de convite para audiência pública

Documento vinculado: Ofício Nº 93/2022

2

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022

Envio: 27/09/2022

Objetivo: Exarar Parecer

Complemento: Audiência Pública realizada em 20/10. Prazo de 7 dias para entrega das emendas impositivas.

Resposta: 21/11/2022

Resultado: Encaminha Parecer

Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2022

3

Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022

Destinatário: Presidente da Câmara

Envio: 21/11/2022

Objetivo: Encaminha Projeto de Lei

Resposta: 29/11/2022

Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia

Complemento: Ordem do Dia da 40ª sessão ordinária

4

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022

Envio: 29/11/2022

Objetivo: Exarar Autógrafo

Resposta: 30/11/2022

Resultado: Encaminha Autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo Nº 3662/2022 ao Projeto de Lei Nº 46/2022

5

Remetente: Presidente da Câmara

Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis

Envio: 30/11/2022

Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura

Documento vinculado: Ofício Nº 107/2022

Resposta: 14/12/2022

Resultado: Sanciona Lei Complementar

Complemento: Lei nº 3307 / Publicada em 21 de dezembro de 2022 no Jornal Oficial do Município

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Emenda Nº 28 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 08/11/2022 Emenda impositiva - Destinação de valor à APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoria: José Antonio Rodrigues
Emenda Nº 29 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 08/11/2022 Emenda impositiva - Destinação de valor à Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.
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Autoria: José Antonio Rodrigues
Emenda Nº 31 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 08/11/2022 Emenda Impositiva - Irmandade Santa Casa de Limeira
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol
Emenda Nº 32 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 08/11/2022 Emenda Impositiva - Irmandade Santa Casa de Limeira
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol
Emenda Nº 33 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade ACESAC no intuito de custear as despesas do departamento de RH da entidade, tais como folha de pagamento dos funcionários e demais atividades financeiras.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 34 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de 6.533,00 para a entidade ACORAC no intuito de custear a compra de materiais, equipamentos, medicamentos e assistência social.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 35 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 30.665,00 reais para a entidade APAE/SAÚDE no intuito de custear a compra de material, equipamentos, medicamentos e assistência social.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 36 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade NUCLEO ALVORADA CRISTÃ no intuito de custear a compra de material, equipamentos e assistência social.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 37 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para o projeto NÚCLEO FAZENDO ARTE no intuito de custear a compra de materiais artístico, festival, figurino etc.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 38 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 6.533,00 para a entidade PATRULHA MIRIM DE CORDEIRÓPOLIS no intuito de custear a compra de materiais, equipamentos, uniformes etc.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 39 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$ 11.000,00 reais para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE no intuito de custear a aquisição do equipamento “Therapy Plus – Laser terapêutico sem fio” destinado para uso no centro de fisioterapia do município e materiais especificando como o “Quadro branco 120cm x 90cm com moldura de alumínio”, “6 unidades de dispenser suporte para papel toalha interfolhas”, “4 unidades exercitador para fisioterapia e treinamento das mãos, “5 kits faixa elastica – Theraband”, “20 conjuntos eletrodo autoadesivo – 5x5cm – 4un” e “4 unidades de cabo para aparelho endophasys – KLD” toda aquisição destinada ao centro de fisioterapia do município.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 40 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda a LOA 2023 - Entenda se o valor de R$3.000,00 reais para a SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER no intuito de custear a compra de material de construção e obras para o CENTRO ESPORTIVO PAULO FREIRE NO JARDIM ELDORADO e R$3.000,00 reais para custear compra de materiais, equipamentos, uniformes etc. para auxiliar as EQUIPES DE GINASTICA ARTISTICA, e R$3.000,00 reais para custear compra de materiais, equipamentos, uniformes etc. para auxiliar as EQUIPES DE BASQUETE.
Autoria: David Rafel Sabino de Godoi
Emenda Nº 41 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA -: Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo
Emenda Nº 42 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA -ACESAC - Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antônio de Cordeirópolis
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo
Emenda Nº 43 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA - ACORAC - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo
Emenda Nº 44 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA - APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais.
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo
Emenda Nº 45 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA - Núcleo Assistencial Alvorada Cristã
Autoria: Mariana Fleury Tamiazo
Emenda Nº 46 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada a ACORAC- Associação Cordeiropolense de assistência social á comunidade
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 47 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada a ACESAC- Ação Social e Educativa da Paróquia de Santo Antônio de Cordeirópolis
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 48 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada ao Núcleo Alvorada- Lar do Velhinhos
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada a APAE- Associação de pais e amigos dos excepcionais
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 50 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada a SECRETARIA DE SAÚDE
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 51 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda Impositiva destinada ao Centro de Fisioterapia "Adriana Botion"
Autoria: Carlos Aparecido Barbosa
Emenda Nº 52 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Martha Salibe
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 53 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Basquete Municipal
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 54 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Patrulha Mirim
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 55 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Posto de Saúde Dona Anita Pinheiro
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 56 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Centro Odontológico
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 57 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Queda de Braço
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 58 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Kung Fu
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 59 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Centro Esportivo Paulo Freire
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 60 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade (ACORAC)
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 61 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Secretaria da Mulher - CRAS
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 62 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Jorge Fernandes
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 63 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Geraldo Rocha
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 64 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda impositiva com destinação de valor para a ACORAC - Associação Cordeiropolense de Assistência Social à Comunidade
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Emenda Nº 65 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE)
Autoria: Diego Fabiano de Oliveira
Emenda Nº 66 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda impositiva com destinação de valor para a ACESAC – AÇÃO SOCIAL E EDUCATIVA DA PARÓQUIA DE SANTO ANTÔNIO
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Emenda Nº 67 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda impositiva com destinação de valor para ao NÚCLEO ASSISTENCIAL ALVORADA CRISTÃ (NAAC)
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Emenda Nº 68 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda impositiva com destinação de valor para a APAE / SAÚDE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CORDEIRÓPOLIS
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Emenda Nº 69 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Emenda impositiva com destinação de valor para a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Autoria: Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Emenda Nº 70 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 Solicitação de Emenda Impositiva Individual - Escola Coronel José Levy
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Emenda Nº 71 ao Projeto de Lei Nº 46/2022 09/11/2022 EMENDA IMPOSITIVA -Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
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Lei Ordinária Nº 3307 14/12/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cordeirópolis, para o exercício de 2023.
Autoria: Prefeito Municipal

Votações

40ª Sessão Ordinária de 2022

Votação: Nominal

Fase: Discussão Única

A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, Carlos Aparecido Barbosa, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira

Resultado: Aprovado

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