Ofício Nº 78/2022
Data: 01/07/2022
Situação: Encaminhado (a)
Autoria: Presidente da Câmara
Assunto: Convite para Audiência Pública do Projeto de Lei nº 35/2022
Observações: Publicado nas edições nº 1400 (06/07/2022), 1401 (08/07/2022) e 1402 (13/07/2022)
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Convite audiencia publica | .doc | 01/07/2022 | 163,5 KB | |
| Arquivo 2 | 01/07/2022 | 831,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 35/2022 | 21/06/2022 |
Da nova redação aos artigos 2º; 3º; 4º; 5º e 8º, da Lei nº 2.752 de 02 de setembro de 2011 (Programa Adote uma Praça), com posteriores alterações, conforme especifica.
Autoria: Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes |