Projeto de Lei Nº 33/2022
Tipo: Executivo
Data: 07/06/2022
Protocolo: 01014/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2022 - ALTERA DISPOSITIVO NA LEI 3228, DE 20.05.2022 - - TERMO DE ACORDO RUMO MALHA PAULISTA | .doc | 07/06/2022 | 391 KB | |
| Arquivo 2 | 07/06/2022 | 1,1 MB | ||
| PL33 Anexo | 14/06/2022 | 718,3 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/06/2022 - Prazo: 18/08/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Proponente solicitou regime de urgência especial na forma regimental
Resposta: 07/06/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 19ª sessão ordinária em 07/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 07/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Solicitado informações através do Oficio nº 063/2022 - CMC. Projeto sobrestado até a resposta.
Documento vinculado: Ofício Nº 63/2022
Resposta: 14/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 14/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/06/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 14/06/2022 - Prazo: 22/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos.
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 22/06/2022 - Prazo: 30/06/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/06/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 28/06/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia na 22ª sessão ordinária em 28/06/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 28/06/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3647/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 29/06/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 73/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/06/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 30/06/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 1º de julho de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Nº 63/2022 | 08/06/2022 |
Solicita documentação para instruir Projeto de Lei nº 33/2022 – “Altera dispositivo que menciona na Lei Municipal nº 3228, de 20 de maio de 2021, que “Autoriza o município de Cordeirópolis a celebrar termo de acordo e compromisso entre a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis e a Rumo Malha Paulista S/A, conforme especifica”, e dá outras providências”.
Autoria: Presidência |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 14/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 22/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 22/06/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3647/2022 ao Projeto de Lei Nº 33/2022 | 29/06/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 33/2022 - ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3291 | 30/06/2022 |
ALTERA DISPOSITIVO QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 3.228. DE 20 DE MAIO DE 2021, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR TERMO DE ACORDO E COMPROMISSO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS E A RUMO MALHA PAULISTA S/A, CONFORME ESPECIFICA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado