Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Data: 17/05/2022
Protocolo: 00881/2022
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Arquivo 1 | 17/05/2022 | 535,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 23/2022 | 03/05/2022 | Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas). |