Projeto de Lei Nº 23/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/05/2022
Protocolo: 00763/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220503 | 03/05/2022 | 2,8 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2022 - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 3º DA LEI 3277-2022 - VILLE ROMA | .doc | 03/05/2022 | 537,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/05/2022 - Prazo: 15/06/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 03/05/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 14ª sessão ordinária em 03/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 04/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 04/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 04/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 04/05/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 04/05/2022 - Prazo: 12/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Obras e Serviços Públicos
Resposta: 17/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 17/05/2022 - Prazo: 25/05/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 24/05/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 17ª sessão ordinária em 24/05/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 24/05/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3636/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 25/05/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 54/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 25/05/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 30/05/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 10 de junho de 2022 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 22 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 03/05/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 04/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 17/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 24/05/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3636/2022 ao Projeto de Lei Nº 23/2022 | 25/05/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 23/2022 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3284 | 30/05/2022 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 3.277, de 11 de abril de 2022 (Autoriza recebimento pelo Município de Cordeirópolis de área de terras de propriedade da Ville Roma Empreendimentos Ltda., Matrícula nº 4.250 do Registro de Imóveis e Anexos de Cordeirópolis, Sitio São José, para permuta com infraestrutura, destinada à regularização viária da Rua Sete de Setembro, no Município de Cordeirópolis/SP, conforme especifica e dá providências correlatas).
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado