Lei Ordinária Nº 3279
Data: 06/05/2022
Situação: Em vigor
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, FUNCIONALISMO PÚBLICO, ASSISTÊNCIA SOCIAL
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 16/05/2022 | 2 MB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 2350 | 08/06/2006 | revogação total |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 14/2022 | 11/04/2022 |
Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio sexual e ao assédio moral na Administração Pública do Município de Cordeirópolis e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Oficial do Município | 13/05/2022 | 1385 | 17 | 2 | 2 | p. 2-3 |