Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Tipo: Executivo
Data: 17/03/2022
Protocolo: 00490/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220317 (2) | 17/03/2022 | 9,5 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 29/04/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 21/03/2022
Resultado: À Diretoria Jurídica
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 99/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 21/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 22/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 22/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 8ª sessão ordinária em 22/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 23/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 23/03/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 23/03/2022 - Prazo: 04/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 24/03/2022 - Prazo: 05/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/03/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 9ª sessão ordinária em 29/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3620/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 24/2022
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Sanciona Lei Complementar
Complemento: Lei Complementar nº 329 / Publicado no Jornal Oficial do Município em 1 de abril de 2022
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 131/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 7 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 17/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 22/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Substitutivo Nº 1 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Redação Final Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Redação Final ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3620/2022 ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 3/2022 - Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 329 | 30/03/2022 |
Dispõe sobre a revisão geral anual, e ganho real na remuneração dos servidores de cargos efetivos; empregos públicos permanentes; cargos de provimento em comissão; e, agentes políticos da Administração Municipal e sua Autarquia e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado