Projeto de Lei Nº 10/2022
Tipo: Executivo
Data: 15/03/2022
Protocolo: 00468/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Scanner_20220315 | 15/03/2022 | 3,2 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/03/2022 - Prazo: 27/04/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 15/03/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 7ª sessão ordinária em 15/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 16/03/2022 - Prazo: 06/04/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 17/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 17/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 17/03/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 17/03/2022 - Prazo: 25/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidência
Envio: 24/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia na 9ª sessão ordinária em 29/03/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3625/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 29/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 29/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 29/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 30/03/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Publicado em 1º de abril de 2022 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 131/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 6 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 14/03/2022 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 17/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 24/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3625/2022 ao Projeto de Lei Nº 10/2022 | 29/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 10/2022 - Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3275 | 30/03/2022 |
Altera a Lei nº 3.220, de 10 de maio de 2021, que Dispõe sobre Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no âmbito da administração municipal do Município de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 7
Contra: 1
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado