Projeto de Lei Nº 1/2022
Tipo: Executivo
Data: 03/01/2022
Protocolo: 00003/2022
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Pl01_03012022161712 | 03/01/2022 | 892,5 KB | ||
| PL 01_22 | .doc | 06/01/2022 | 541,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 03/01/2022 - Prazo: 14/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 01/02/2022
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Complemento: Leitura na 1ª sessão ordinária em 01/02/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 02/02/2022 - Prazo: 23/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/02/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretora Geral
Envio: 07/02/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 07/02/2022
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretora Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 07/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 22/02/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 22/02/2022 - Prazo: 02/03/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 08/03/2022
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do dia da 6ª sessão ordinária em 08/03/2022
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 08/03/2022
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 09/03/2022
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3613/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Prefeitura Municipal de Cordeirópolis
Envio: 11/03/2022
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Ofício Nº 14/2022
Resposta: 11/03/2022
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Encaminha Lei nº 3.270 / Publicada em 23 de março de 2022 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 102/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 07/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 22/02/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 08/03/2022 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispóe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3613/2022 ao Projeto de Lei Nº 1/2022 | 09/03/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 1/2022 - Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3270 | 11/03/2022 |
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbano - IPTU, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, José Antonio Rodrigues
Não vota (1) - Carlos Aparecido Barbosa
Resultado: Aprovado