Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Data: 07/12/2021
Protocolo: 02452/2021
Situação: Encaminhado (a)
Regime: Ordinário
Quórum: Não se aplica
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Plc13cfo_07122021121313 | 07/12/2021 | 311,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 04/11/2021 | Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica. |