Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Data: 04/11/2021
Protocolo: 02205/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc 13_05112021074240 | 05/11/2021 | 701 KB | ||
| PLC 13 2021 - ISSQN - DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º E SUBITEM 11 - LEI COMPL 256-2017 | .doc | 09/12/2021 | 546 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 05/11/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 11/11/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 11/11/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamentos
Resposta: 24/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 24/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 07/12/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 11/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 24/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 07/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3603/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 | 08/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 13/2021 - Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Complementar Nº 323 | 13/12/2021 |
Dá nova redação ao artigo 6º e ao "subitem 11" da Lista de Serviço, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017, com posteriores alterações (Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza- ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado