Projeto de Lei Nº 68/2021
Data: 04/11/2021
Protocolo: 02206/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Plc 68_05112021074301 | 05/11/2021 | 553,9 KB | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DO AUTISTA | .doc | 09/12/2021 | 539,5 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/11/2021 - Prazo: 02/02/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/11/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 10/11/2021 - Prazo: 02/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 11/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 11/11/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 11/11/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 11/11/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões.
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Envio: 01/12/2021 - Prazo: 09/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 13/12/2021 - Prazo: 04/02/2022
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/12/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/12/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/12/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 14/12/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3604/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 15/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 167/2021
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 15/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 20/12/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3265 de 20 de dezembro de 2021. Publicada em 29 de dezembro de 2021 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 2/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 11/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 01/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 13/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 13/12/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3604/2021 ao Projeto de Lei Nº 68/2021 | 15/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 68/2021 - Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3265 | 20/12/2021 |
Institui a Carteira de Identificação do Autista, para a Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, residente no Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Resultado: Aprovado