Projeto de Lei Nº 67/2021
Data: 05/10/2021
Protocolo: 01971/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria de 2/3
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 67_06102021085838 | 06/10/2021 | 2,2 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - AUTORIZA - DISPOE SOBRE CESSÃO DE USO - DETRAN | .doc | 06/10/2021 | 556 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/10/2021 - Prazo: 31/03/2022
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 06/10/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 14/10/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 18/10/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 18/10/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 25/11/2021 - Prazo: 03/12/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 25/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 25/11/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3599/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 157/2021
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3262 de 7 de dezembro de 2021. Publicado em 29 de dezembro de 2021 no Jornal Oficial do Município
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 2/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 05/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022 |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 25/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3599/2021 ao Projeto de Lei Nº 67/2021 | 01/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 67/2021 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3262 | 07/12/2021 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cordeirópolis a ceder ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN SP, imóvel público, mediante cessão de uso, a título gratuito, conforme especifica e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (9) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Resultado: Aprovado
