Projeto de Lei Nº 66/2021
Data: 05/10/2021
Protocolo: 01970/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 66_06102021085759 | 06/10/2021 | 2,6 MB | ||
| PROJETO DE LEI 2021 - PROGRAMA HABITACIONAL _Viver sem Risco_. | .doc | 06/10/2021 | 579 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 05/10/2021 - Prazo: 22/11/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Complemento: Solicitado urgência regimental pelo proponente
Resposta: 06/10/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 14/10/2021 - Prazo: 08/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 18/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 18/10/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 18/10/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 18/10/2021 - Prazo: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Projeto encaminhado à todas as comissões
Resposta: 05/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 05/11/2021 - Prazo: 16/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Foi anexado impacto financeiro ao processo
Resposta: 22/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 22/11/2021 - Prazo: 30/11/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 29/11/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/11/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3598/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 156/2021
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3261 de 7 de dezembro de 2021. Publicado em 29 de dezembro de 2021 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 2/2022
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 18/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 05/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 22/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 29/11/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3598/2021 ao Projeto de Lei Nº 66/2021 | 01/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 66/2021 - Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3261 | 07/12/2021 |
Fixa normas e critérios e cria o programa habitacional "Viver sem Risco" através de recurso próprio e de fonte financiadora externa, através do programa "Pró-Moradia", no município de Cordeirópolis e dá outras providências
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado