Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 10/2021
Tipo: Modificativa
Data: 16/09/2021
Situação: Em Andamento
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Valmir Sanches
Assunto: Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar 10/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Emenda Modificativa - Anistia construcoes irregulares - Art. 96 Zon. alterada | .doc | 17/09/2021 | 22,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 10/2021 | 25/02/2021 | Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal nº 3.003, de 10 de junho de 2016, que dá nova redação ao "caput" do art. 3º da Lei nº 2.724, de 19 de maio de 2011, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo- Comtur e para Fundo Municipal do turismo - FUMTur. |