Projeto de Lei Nº 16/1965
Data: 18/09/1965
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria a taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 1965 pl 16_08072021144703 | 08/07/2021 | 2,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 434 | 02/12/1965 |
Cria Taxa de Conservação das Estradas de Rodagem Municipais, recolhida em prestações nos meses de julho e novembro, sujeitando os inadimplentes às sanções estabelecidas pela Lei nº 402, de 30 de novembro de 1964.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 437/1965 ao Projeto de Lei Nº 16/1965 | 02/12/1965 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1965 - Cria a taxa de Conservação de Estradas de Rodagem Municipais. |
Votações
9ª Sessão Extraordinária de 1965
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado