Projeto de Lei Nº 56/2021
Data: 29/06/2021
Protocolo: 01230/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PROJETO DE LEI 2021 - CMDR - CONS MUNIC DES RURAL - ALT. ART. 2º LEI 2875-2013 | .doc | 29/06/2021 | 532,5 KB | |
| mensagem n25 de 28 de junho de 2021 | 29/06/2021 | 1 MB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 29/06/2021 - Prazo: 29/08/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 29/06/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 30/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 05/07/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 05/07/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 05/07/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 05/07/2021 - Prazo: 08/08/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/07/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 10/08/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 24ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 10/08/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3582/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 11/08/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 11/08/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3250 de 18 de agosto de 2021. Lei publicada em 25 de agosto de 2021 no Jornal Oficial do Município.
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 271/2021
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Mensagem Nº 25 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 28/06/2021 |
Mensagem ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 05/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 23/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3582/2021 ao Projeto de Lei Nº 56/2021 | 11/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 56/2021 - Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 104/2021 | 11/08/2021 |
Encaminha autógrafo do projeto aprovado na 24ª sessão ordinária
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3250 | 18/08/2021 |
Dá nova redação ao artigo 3º da Lei Municipal nº 2.343, de 04 de abril de 2006, que reorganiza e dá nova estrutura ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR de Cordeirópolis, conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 271/2021 | 24/08/2021 |
Envia em anexo copia da Lei nº 3249, 3.250, 3.251 e Lei Complementar nº 316
Autoria: Coordenador Administrativo-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado