Projeto de Lei Nº 44/2021
Data: 19/05/2021
Protocolo: 01014/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 44_20052021093940 | 20/05/2021 | 2,3 MB | ||
| Ata da audiência pública PL 44-2021 | 19/11/2021 | 457,7 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 18/06/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 20/05/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 10/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/05/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 26/05/2002
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 26/05/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Projeto encaminhado às três comissões para exarar parecer.
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 26/05/2021 - Prazo: 10/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 19/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/09/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 23/09/2021 - Prazo: 29/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Envio: 26/10/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Complemento: Vereador Anderson se manifestou em separado e incluiu emendas
Resposta: 26/10/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Foi solicitado audiência pública que será realizada na Câmara Municipal de Cordeirópolis no dia 18 de novembro às 20 horas.
Documento vinculado: Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 22/11/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 30/11/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 30/11/2021
Objetivo: Exarar Redação Final
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Redação Final
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Redação Final
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Exarar Autógrafo
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3597/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 01/12/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 155/2021
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.260. Publicada em 29/12/2021 no Jornal Oficial do Município
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 01/12/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 155/2021
Resposta: 07/12/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.260. Publicada em 29/12/2021 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 13/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 23/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Parecer Nº 4/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA 2021-2022 |
|
| Parecer Nº 5/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/10/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, EDUCAÇÃO, SAÚDE, ASSISTÊNCIA SOCIAL, AGRICULTURA, URBANISMO, MEIO AMBIENTE, CIDADANIA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA |
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| Emenda Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 26/10/2021 |
Emenda ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Anderson Antonio Hespanhol |
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| Ofício Nº 138/2021 | 04/11/2021 |
Convite para Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 44/2021
Autoria: Presidência |
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| Ofício Nº 139/2021 | 04/11/2021 |
Representante para Audiência Pública para o Projeto de Lei nº 44/2021
Autoria: Presidência |
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| Redação Final Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 01/12/2021 |
Redação Final ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3597/2021 ao Projeto de Lei Nº 44/2021 | 01/12/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 44/2021 - Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Lei Ordinária Nº 3260 | 07/12/2021 |
Institui o programa de coleta seletiva dos resíduos secos domiciliares no âmbito do Município de Cordeirópolis, e dá outras providências.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado