Projeto de Lei Nº 43/2021
Data: 14/05/2021
Protocolo: 00926/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Revoga a Lei Municipal nº 1.838, de 17 de junho de 1995 (que dispõe sobre o funcionamento da farmácias e drogarias no Município de Cordeirópolis e dá outra providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 43_17052021141002 | 17/05/2021 | 926,1 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 14/05/2021 - Prazo: 13/06/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 14/05/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 19/05/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 19/05/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 19/05/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 23/07/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 23/07/2021
Objetivo: Encaminha Projeto de Lei
Resposta: 03/08/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
Complemento: Ordem do Dia da 23ª Sessão Ordinária
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Mesa Diretora 2021/2022
Envio: 03/08/2021
Objetivo: Exarar Autógrafo
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo Nº 3581/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021
Remetente: Mesa Diretora 2021/2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo
Resposta: 04/08/2021
Resultado: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Envio: 04/08/2021
Objetivo: Encaminha Autógrafo à Prefeitura
Documento vinculado: Ofício Nº 102/2021
Resposta: 18/08/2021
Resultado: Sanciona Lei
Complemento: Lei nº 3.249. Publicado em 25/082021 no Jornal Oficial do Município
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 19/05/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.838, de 17 de junho de 1995 (que dispõe sobre o funcionamento da farmácias e drogarias no Município de Cordeirópolis e dá outra providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 23/07/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.838, de 17 de junho de 1995 (que dispõe sobre o funcionamento da farmácias e drogarias no Município de Cordeirópolis e dá outra providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Autógrafo Nº 3581/2021 ao Projeto de Lei Nº 43/2021 | 04/08/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 43/2021 - Revoga a Lei Municipal nº 1.838, de 17 de junho de 1995 (que dispõe sobre o funcionamento da farmácias e drogarias no Município de Cordeirópolis e dá outra providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 102/2021 | 04/08/2021 |
Encaminha autógrafo do projeto de lei aprovado na 23ª sessão ordinária
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária Nº 3249 | 18/08/2021 |
Revoga a Lei Municipal nº 1.838, de 17 de junho de 1995 (que dispõe sobre o funcionamento da farmácias e drogarias no Município de Cordeirópolis e dá outra providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Correspondência Recebida Nº 271/2021 | 24/08/2021 |
Envia em anexo copia da Lei nº 3249, 3.250, 3.251 e Lei Complementar nº 316
Autoria: Coordenador Administrativo-Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 8
Contra: 0
Abstenções: 1
Ausentes: 0
Resultado: Aprovado