Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Data: 13/05/2021
Protocolo: 00924/2021
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 04_14052021105524 | 14/05/2021 | 1,7 MB | ||
| 04substFolha_24052021094726 | 24/05/2021 | 703,8 KB |
Tramitações
Remetente: Prefeito Municipal de Cordeirópolis
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 13/05/2021 - Prazo: 12/06/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Complemento: Solicitado Urgência regimental pelo proponente
Resposta: 13/05/2021
Resultado: À Mesa para leitura na próxima sessão
Remetente: Presidente da Câmara
Destinatário: Diretor Jurídico
Envio: 19/05/2021 - Prazo: 03/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 24/05/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Complemento: Protocolado oficio pelo Executivo Municipal solicitando a substituição da página 01
Documento vinculado: Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Remetente: Diretor Jurídico
Destinatário: Diretor Geral
Envio: 02/06/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 02/06/2021
Resultado: À Comissão de Justiça e Redação
Complemento: Encaminha à Comissão de Justiça e Redação e Comissão de Finanças e Orçamentos
Remetente: Diretor Geral
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Envio: 02/06/2021 - Prazo: 10/06/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 13/09/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022
Destinatário: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Envio: 13/09/2021 - Prazo: 19/09/2021
Objetivo: Exarar Parecer
Resposta: 21/09/2021
Resultado: Encaminha Parecer
Documento vinculado: Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021
Remetente: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS 2021-2022
Destinatário: Presidente da Câmara
Envio: 21/09/2021
Objetivo: encaminha Projeto de Lei Complementar
Resposta: 21/09/2021
Resultado: Encaminha para votação na Ordem do Dia
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 02/06/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Diretor Jurídico |
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| Parecer Nº 2/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 13/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO 2021-2022 |
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| Parecer Nº 3/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 21/09/2021 |
Parecer ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTOS |
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| Autógrafo Nº 3586/2021 ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 | 22/09/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 4/2021 - Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Mesa Diretora biênio 2021/2022 |
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| Ofício Nº 119/2021 | 22/09/2021 |
Encaminha autógrafo do Projeto de Lei Complementar aprovado na 30ª sessão ordinária.
Autoria: Presidência |
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| Lei Complementar Nº 317 | 28/09/2021 |
Dá nova redação aos incisos II e XXIII, do artigo 3º, ao artigo 6º; e; ao "subitem 3" da Lista de Serviços, da Lei Complementar nº 256, de 27 de setembro de 2017 ( Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN e dá outras providências), conforme especifica.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
Votação: Nominal
Fase: Discussão Única
A favor (8) - Anderson Antonio Hespanhol, David Rafel Sabino de Godoi, Diego Fabiano de Oliveira, José Antonio Rodrigues, Mariana Fleury Tamiazo, Paulo Cesar Morais de Oliveira, Sérgio Balthazar Rodrigues de Oliveira, Valmir Sanches
Não vota (1) - Neusa Aparecida Damélio Marcelino de Moraes
Resultado: Aprovado