Autógrafo Nº 1609/1990 ao Projeto de Lei Nº 20/1990
Data: 16/05/1990
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1990 - Dá nova redação ao § 8º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1609_altera_Lei_1548 | 21/12/2020 | 230,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 20/1990 | 15/05/1990 | Dá nova redação ao § 8º do Artigo 5º da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar Loteamento Popular denominado de "Jardim Progresso", na forma que especifica e dá outras providências). |