Autógrafo Nº 1669/1991 ao Projeto de Lei Nº 24/1991
Data: 05/06/1991
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 24/1991 - Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autografo 1669_revoga_Lei_1548 | 21/12/2020 | 231,6 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 24/1991 | 03/06/1991 | Revoga dispositivos da Lei Municipal nº 1548, de 25.08.89 (Autoriza o Executivo Municipal a promover e executar loteamento popular, denominado de "Jardim Progresso"), conforme especifica e dá outras providências. |