Autógrafo Nº 1680/1991 ao Projeto de Lei Nº 29/1991
Data: 04/09/1991
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 29/1991 - Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 62 da Lei nº 1156 de 26.05.81 (Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências), conforme especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1680_altera_Lei_1156 | 21/12/2020 | 254,8 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 29/1991 | 29/07/1991 | Acrescenta mais um parágrafo ao artigo 62 da Lei nº 1156 de 26.05.81 (Dispõe sobre a organização dos loteamentos, desmembramentos, reloteamentos, agrupamentos, abertura e prolongamento de vias e dá outras providências), conforme especifica. |