Autógrafo Nº 1692/1991 ao Projeto de Lei Nº 60/1991
Data: 06/11/1991
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 60/1991 - Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis, estabelece critérios para aplicação de juros, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais, na forma que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo 1692_UFMC | 21/12/2020 | 772,4 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Nº 60/1991 | 30/10/1991 | Dispõe sobre a criação da Unidade Fiscal do Município de Cordeirópolis, estabelece critérios para aplicação de juros, multa moratória e correção monetária dos débitos fiscais, na forma que especifica. |