Autógrafo Nº 1816/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1993
Data: 17/11/1993
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 18/1993 - Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 1584 de 18.12.1989 (Que dispõe sobre o ISSQN); alterado pela Lei nº 1702 de 04.12.1991; e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1816_altera_Anexo_II_Lei_1584 | 22/12/2020 | 796,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Complementar Nº 18/1993 | 08/10/1993 | Modifica o anexo II da Lei Municipal nº 1584 de 18.12.1989 (Que dispõe sobre o ISSQN); alterado pela Lei nº 1702 de 04.12.1991; e dá outras providências. |