Autógrafo Nº 1812/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993
Data: 20/10/1993
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 - Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
---|---|---|---|---|
Autografo 1812_alteração_Lei_1512 | 22/12/2020 | 346,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
---|---|---|---|
Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 | 19/10/1993 | Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989. |