Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993
Data: 19/10/1993
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria absoluta
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PLC 22 | 24/09/2020 | 1,3 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Complementar Nº 16 | 20/10/1993 |
Suprime o inciso III do art. 1º da Lei nº 1512, de 10 de fevereiro de 1989.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1812/1993 ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 | 20/10/1993 | Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 22/1993 - Suprime o inciso III do Artigo 1º da Lei nº 1512, de 10.02.1989. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado