Autógrafo Nº 1843/1994 ao Projeto de Lei Nº 11E/1994
Data: 30/03/1994
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11E/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1843_EEE_Jardim_Cordeiro | 22/12/2020 | 1,1 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 11E/1994 | 21/03/1994 | AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |