Projeto de Lei Nº 11E/1994
Tipo: Executivo
Data: 21/03/1994
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | .doc | 11/05/2004 | 32,5 KB | |
| 11 | 02/10/2020 | 1,9 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1812 | 30/03/1994 |
Autoriza a celebrar convênio com a Secretaria de Recursos Hídricos, Saneamento e Obras, com interveniência da SABESP, para construção de estação elevatória de esgoto no Jardim Cordeiro, com linha de recalque, isentando a companhia de pagamento de ISSQN.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1843/1994 ao Projeto de Lei Nº 11E/1994 | 30/03/1994 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 11E/1994 - AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORDEIRÓPOLIS A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE S. PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS, SANEAMENTO E OBRAS, COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE S. PAULO- SABESP - OBJETIVANDO A EXECUÇÃO PELO MUNICÍPIO DE OBRAS E SERVIÇOS DESTINADOS À MELHORIA DE SEUS SISTEMAS DE ÁGUA E ESGOTO, CONFORME CONSTA NO ARTIGO 1º, CONCEDE ISENÇÃO DE ISS À SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Votações
3ª Sessão Extraordinária de 1994
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 12
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado