Autógrafo Nº 1856/1994 ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1994
Data: 07/12/1994
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar Nº 8/1994 - ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06.05.87 (QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), CONFORME ESPECIFICA.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Autografo 1856_altera_Lei_1418 | 22/12/2020 | 536 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei Complementar Nº 8/1994 | 01/11/1994 | ACRESCENTA O § 4º AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 1418, DE 06.05.87 (QUE DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA), CONFORME ESPECIFICA. |