Autógrafo Nº 1373/1986 ao Projeto de Lei Nº 20/1986
Data: 07/05/1986
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 20/1986 - Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de conservação de estradas, conforme especifica.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Autografo 1373_isenção_TCE | 22/12/2020 | 213,7 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 20/1986 | 05/05/1986 | Dispõe sobre a isenção do pagamento da taxa de conservação de estradas, conforme especifica. |