Autógrafo Nº 1374/1986 ao Projeto de Lei Nº 21/1986
Data: 07/05/1986
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 21/1986 - Dá nova redação ao Artigo 2º, acrescenta-lhe um Parágrafo, da Lei Municipal nº 1217, de 22 de junho de 1983 (Institui e disciplina o regime de adiantamento no Município e dá outras providências).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1374_altera_Lei_1217 | 22/12/2020 | 276,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 21/1986 | 05/05/1986 | Dá nova redação ao Artigo 2º, acrescenta-lhe um Parágrafo, da Lei Municipal nº 1217, de 22 de junho de 1983 (Institui e disciplina o regime de adiantamento no Município e dá outras providências). |