Autógrafo Nº 1040/1976 ao Projeto de Lei Nº 18/1976
Data: 04/05/1976
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 18/1976 - Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº1019, de3 12/02/1976, e outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| 1040 | 21/09/2021 | 3,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 18/1976 | 20/04/1976 | Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 1019, de 12/02/1976, e outras providências. |