Autógrafo Nº 1516/1989 ao Projeto de Lei Nº 4/1989
Data: 09/02/1989
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 4/1989 - Dispõe sobre a concessão de isenção e não-incidência do Imposto Municipal de Transmissão "Inter-Vivos" (SISA), e dá outras providências que especifica.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| Autografo 1516_imposto_intervivos | 21/12/2020 | 623,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei Nº 4/1989 | 02/02/1989 | Dispõe sobre a concessão de isenção e não-incidência do Imposto Municipal de Transmissão "Inter-Vivos" (SISA), e dá outras providências que especifica. |