Projeto de Lei Nº 64/1969
Data: 28/11/1969
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°64 1969_14122020145750 | 14/12/2020 | 873,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Autógrafo Nº 638/1969 ao Projeto de Lei Nº 64/1969 | 29/11/1969 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 64/1969 - Dá nova redação aos artigos 195, 200 e 204 da Lei Municipal nº 464, de 05 de dezembro de 1966. | |
| Lei Ordinária Nº 633 | 01/12/1969 | Dá nova redação dos arts. 195, 200 e 204 da Lei nº 464, de 5 de dezembro de 1966, que dispõe sobre a Taxa de Licença e Localização de Estabelecimentos de Produção, Comércio, Indústria e Prestação de Serviços. |
Votações
15ª Sessão Extraordinária de 1969
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
16ª Sessão Extraordinária de 1969
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado