Projeto de Lei Nº 8/1957
Data: 07/05/1957
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Cria o imposto adicional a Conservação de Estradas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°8 1957_14122020134218 | 14/12/2020 | 2,6 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 155 | 14/05/1957 |
Aumenta o valor da Taxa de Conservação de Estradas, anulando as isenções previstas na tabela F da Lei nº 47, de 4 de dezembro de 1951, destinando-a exclusivamente a reparos e conservação de estradas.
Autoria: Prefeito Municipal |
Votações
6ª Sessão Extraordinária de 1957
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 6
Abstenções: 1
Ausentes: 4
Resultado: Aprovado
8ª Sessão Extraordinária de 1957
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 7
Abstenções: 1
Ausentes: 3
Resultado: Aprovado