Projeto de Lei Nº 12/1954
Data: 30/08/1954
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| P de lei n°12 1954_14122020131418 | 14/12/2020 | 4,7 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 105 | 03/11/1954 |
Reajusta vencimentos dos cargos do quadro do funcionalismo; a partir de 1º de julho, modifica a escala-padrão de vencimentos, a que se refere o art. 5º da Lei nº 90, de 23 de dezembro de 1953, define o padrão de vencimentos dos cargos, reajusta aposentadoria, aumenta pensão vitalícia estabelecida pela Lei nº 44, de 12 de setembro de 1951, modificada pela Lei nº 68, de 23 de outubro de 1952, criando cargo de "Almoxarife-Escriturário", com padrão "D".
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 105/1954 ao Projeto de Lei Nº 12/1954 | 03/11/1954 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 12/1954 - Dispõe sobre majoração de vencimentos do funcionalismo público municipal de Cordeirópolis, e dá outras providências. |
Votações
19ª Sessão Extraordinária de 1954
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
20ª Sessão Extraordinária de 1954
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 10
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado