Projeto de Lei Nº 16/1981
Data: 10/09/1981
Situação: Aprovado(a)
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples
Autoria: Prefeito Municipal
Assunto: Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 16 | 08/12/2020 | 1,4 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1165 | 22/09/1981 |
Autoriza a celebrar convênio com o DER (Departamento de Estradas de Rodagem) para execução de obras e serviços de melhoramentos e pavimentação da estrada municipal COR-030 (Cordeirópolis ao Córrego do Quilombinho), na divisa com Limeira e a desapropriar áreas necessárias para obras e serviços, com trinta metros de largura em toda a extensão da estrada, bem como a doá-las ao DER, sem quaisquer ônus.
Autoria: Prefeito Municipal |
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| Autógrafo Nº 1175/1981 ao Projeto de Lei Nº 16/1981 | 22/09/1981 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 16/1981 - Autoriza a Prefeitura Municipal de Cordeirópolis a celebrar convênio com o DER-Departamento de estradas e Rodagem do Estado de São Paulo, para a execução de obras e serviços em estrada municipal, inclusive a desapropriar e doar áreas, para a realização do Plano Estadual de Estradas. |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 1ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado
7ª Sessão Extraordinária de 1981
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 8
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado